O governo deu ontem mais um passo para
fechar o cerco à sonegação de impostos por plataformas de e-commerce. Atendendo
a um pedido da Receita Federal, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos
Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou a adoção
de alíquota uniforme de 17% de ICMS na importação de produtos por meio destas
varejistas.
A
medida era necessária para colocar em prática o plano de conformidade elaborado
pelo Ministério da Fazenda e em negociação com as empresas. Os alvos são
principalmente gigantes asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee.
A
ideia do Ministério da Fazenda é criar uma plataforma digital de cobrança,
tanto do imposto federal (Imposto de Importação) quanto do estadual
(ICMS).