O Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos abriu consulta pública para ampliar o uso de cartão
corporativo no governo. O cartão atualmente é utilizado para compras
corriqueiras de material e despesas em viagens.
Pela proposta em análise, o governo
quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como "contratações,
por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de
engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de
R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil".
Especialista da Fundação da Liberdade
Econômica, o economista Bernardo Santoro é contra a expansão dos gastos em
cartão corporativo. Para ele, o cartão cumpre o princípio da eficiência para
certas necessidades do governo, no entanto, prescinde licitação, o que pode
comprometer a ética pública.
"Não significa que não precisa
de pesquisa de preço e que prove que a contratação foi do menor preço. Embora
não tenha licitação específica é preciso ter uma tomada de preço simplificada.
E o uso do cartão normalmente prescinde desse tipo de exercício de gestão. Por
isso sou contra a expansão dos gastos. Não por não ser importante, pela
eficiência, mas porque prescinde de tomada de preço mais flexível, mas que é
importante para balizar a ética na gestão pública", pontuou.
