outubro 07, 2020

GOVERNO DE PERNAMBUCO AFIRMA QUE RECORRERÁ DE DECISÃO QUE SUSPENDE RETOMADA DE AULAS PRESENCIAIS

O Governo de Pernambuco vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determinou a suspensão da volta às aulas presenciais na rede pública de ensino. Em nota divulgada à imprensa na noite desta terça-feira (6), o Executivo estadual defendeu a retomada e reiterou que a medida foi tomada “com a participação de infectologistas”. Após a publicação do comunicado, a Secretaria de Imprensa informou que o Estado também recorrerá da determinação da Justiça do Trabalho, que proibiu a reabertura das escolas particulares.

O texto afirma que o Plano de Convivência com a Covid-19 tem sido posto em prática há quatro meses e que, desde então, não tem havido aumento nos números de casos e mortes provocados pela doença, destacando que todos os setores devem seguir protocolos e estão sujeitos a fiscalizações da Vigilância Sanitária, Procon e Polícia Militar. “Com a Educação, os cuidados estão sendo ainda mais rigorosos em todos os aspectos”, diz a nota, acrescentando que, esta semana, a volta contemplaria apenas os estudantes do 3º ano do ensino médio e a adesão às aulas presenciais é opcional para os alunos.

Ainda de acordo com o comunicado, a Secretaria de Educação e Esportes investiu R$ 5 milhões para adaptar as escolas às normas previstas no protocolo de segurança sanitária, tendo realizado reuniões com professores e representantes de instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, assim como especialistas em infectologia e saúde pública. A nota menciona ainda a criação de um centro de testagem exclusivo para trabalhadores da educação e familiares na sede da secretaria, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

O texto segue contestando um dos argumentos utilizados na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de segunda-feira (5), que determina que o Estado faça uma fiscalização de todas as escolas antes de liberar as atividades presenciais. “Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias”, argumenta. (Fonte: Folha de Pernambuco)