julho 17, 2020

CUSTÓDIA E TERRA NOVA DEVEM ORIENTAR SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de suas Promotorias de Justiça locais, recomendou que os prefeitos de Terra Nova e Custódia fiscalizem o efetivo cumprimento do decreto estadual que estabelece o uso obrigatório de máscaras (nº 48.969, de 23 de abril de 2020) por servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de emergência em saúde pública. 
Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918 , de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal). Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Nos dois municípios em questão, os donos de estabelecimentos, públicos ou privados, que estiverem em funcionamento durante o período da pandemia também devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem usando a proteção facial. Nesses casos, o MPPE ainda recomendou que as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das duas cidades, juntamente com associações civis e entidades de classe, orientem ao uso obrigatório das máscaras, mesmo que artesanais.
A população de Terra Nova e custódia também deve estar atenta e respeitar as orientações e normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, em especial aquelas relacionadas ao uso da proteção facial. No caso específico de Custódia, o MPPE ainda recomendou que o prefeito do município, o presidente da CDL e as associações civis e entidades de classe sediadas na cidade estimulem, com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos juntamente com empresas que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar assim a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população.
As Recomendações de nº 24/2020 (Custódia) e nº 07/2020 (Terra Nova) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (15/07). Nas últimas semanas o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes quanto ao uso obrigatório de máscaras. Os municípios que já receberam recomendações foram Carnaíba, Quixaba, Brejo de Madre de Deus, Belo Jardim, João Alfredo, Serrita, Cedro, Jataúba, Buíque, Tupanatinga, Cachoeirinha, Calçado, Ibirajuba, Jupi, Jurema, Lajedo e Ipojuca. Acesse mais abaixo: