janeiro 13, 2020

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DPVAT PAGO A MAIS COMEÇA NESTA QUARTA


A partir da próxima quarta-feira (15), a Seguradora Líder deverá começar a receber solicitações de restituição dos proprietários de veículos que já haviam pago o seguro DPVAT de 2020 antes da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de reduzir os valores. Os pedidos poderão ser feitos pela internet.
De acordo com um comunicado publicado pela seguradora no seu site, após a solicitação, o dinheiro será depositado diretamente na conta bancária do proprietário do veículo em até dois dias úteis. 
Para fazer o pedido, os donos de veículos deverão informar:
- CPF ou CNPJ
- Renavam do veículo
- E-mail de contato
- Telefone de contato
- Data em que foi realizado o pagamento
- Valor pago
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário
Após a solicitação, será disponibilizado um número de protocolo para que seja possível acompanhar o processo.
Ainda segundo o comunicado feito pela seguradora, donos de frotas de veículos deverão fazer a solicitação pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
A redução no valor do DPVAT em 2020 foi decidida por Dias Toffoli na última quinta-feira (9), voltando atrás em outra liminar dada por ele mesmo e acatando um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Com a reconsideração do ministro, o preço pago pelo seguro cai: passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.