outubro 12, 2019

SANTA CRUZ DEVE RECEBER CERCA DE R$ 1.588.570,83 DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ - SAL

  
Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal.

Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Já 3% fica com os estados onde ocorre a extração e 67% com a União.

Sendo assim município como Santa Cruz no sertão do Araripe, que tem o coeficiente 1,0 no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ou seja, que tenha uma população entre 13.585 e 16.980, deve receber um valor próximo a R$ 1.588.570,83. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. Os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado.

Cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás em 2010 que previa a produção de até 5 bilhões de barris óleo equivalente (boe) em sete campo do pré – sal da bacia de Santos.
A estatal, porém, descobriu durante a exploração da área que havia mais do que o triplo do volume estabelecido em contrato. Esse é o chamado “excedente da cessão onerosa” que será vendido pelo governo federal.


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