outubro 12, 2019

DEPUTADO SERTANEJO SEBASTIÃO OLIVEIRA QUER ACABAR COM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR-PE) protocolou em Brasília (DF) um projeto de lei que pode acabar com a audiência de custódia. Esses expedientes são previstos como atos do Direito processual penal, em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz.
Neste processo, o magistrado avalia eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica. O Projeto de Lei 5476/2019 altera o artigo 310 do Decreto – Lei 3.689 de 1941.

Na justifica do projeto que passa a tramitar, Oliveira levantou dados estatísticos para consolidar o seu objetivo. “Nas 956 audiências realizadas em 2015, por exemplo, 3% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva, pouco mais de um terço ingressou no sistema carcerário do Estado. Outros 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento de prisão- quando o fato não configura crime”, explicou Oliveira.

Ainda em sua justificativa, o parlamentar sertanejo é enfático na análise de como vêm sendo postas em prática as audiências de custódia no Brasil. “Os criminosos estão sendo liberados, autores de furtos e roubos, com problemas de álcool e drogas, estão sendo devolvidos da mesma forma que foram presos, desestimulando o trabalho do Ministério Público e da Polícia, sem contar no risco à sociedade”, resumiu. (Fonte: Farol de Notícias)