maio 21, 2019

TCE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO EVERTON COSTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2016


O TCE recomendou à Câmara Municipal de Trindade, nesta terça-feira (21), a rejeição das contas de governo do prefeito Antônio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2016.  As contas de governo refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária.  

O voto do relator do processo (171001497), conselheiro Valdecir Pascoal, se baseou no relatório de auditoria feito pelo Tribunal que apontou diversas irregularidades na gestão da educação, financeira e previdenciária. Uma das irregularidades apontadas foi o déficit de execução orçamentária, já que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas, além de insuficiente liquidez imediata e déficit financeiro.

Outra falha identificada pelos técnicos foi o baixo desempenho da administração municipal na arrecadação de tributos e dívida ativa. A prefeitura também se omitiu no recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que deixou de recolher  R$ 46.898,14  relativos a contribuições dos segurados, e contribuições patronais no montante de R$ 187.271,00.

Outro ponto destacado foi a deficiência na transparência do Poder Executivo, atingindo em 2016 um nível “insuficiente” de informações disponíveis à sociedade. Em relação à educação, foi apontada a realização de despesas com recursos do FUNDEB sem recursos financeiros suficientes.

Essas e outras irregularidades levaram a Primeira Câmara a decidir, por unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito. Em seu voto, o conselheiro realizou uma série de determinações ao gestor com ênfase nas principais falhas apontadas.

O interessado ainda pode recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/05/2019