O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem
(24) conceder prisão domiciliar para ao menos dez mulheres com filhos pequenos
que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por instâncias inferiores.
Nove dessas mães tinham sido presas por envolvimento com tráfico de
drogas.
Lewandowski é relator do habeas corpuscoletivo
concedido pelo STF, em
fevereiro deste ano, a todas as mulheres presas preventivamente que estejam
grávidas ou tenham filhos de até 12 anos de idade.
Apesar da decisão do STF,
muitos magistrados locais justificavam a não aplicação da medida pelo fato da
presa ter sido flagrada com drogas. Ao reverter as decisões, Lewandowski
escreveu que o envolvimento com tráfico não afasta a determinação do Supremo ou
revoga os direitos da mulher de cuidar de seus filhos.
“Não há razões para
suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício
da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar
direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, escreveu o
ministro. “Ademais, a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco
e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal
e é dissonante do ideal encampado quando da concessão do habeas
corpus coletivo”.Agência Brasil
