O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizará nesta
terça-feira (24) a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os
novos gestores públicos municipais. Desta vez o público-alvo são os presidentes
das câmaras municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor.
O evento, que acontecerá no auditório do órgão, será aberto pelo presidente
Carlos Porto.
A
primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos
prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça: a observância aos
limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prestação de contas
ao TCE-PE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados
com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a
responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios
e índice de convergência contábil.
A
programação completa do seminário é a seguinte:
9h
– Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante:
João Eudes Bezerra Filho
9h50
– Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de
Vereadores
Palestrante:
Rogério de Almeida Fernandes
10h30
– Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo
Palestrante:
Marconi Karley Oliveira Nascimento
11h20
– Sessão de perguntas e questionamentos
12h
– Almoço
14h
– Palestra: Prestação de Contas ao TCE – Cuidados e Repercussões Legais
Palestrantes:
Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério
14h50
– Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais
Palestrante:
Germana Galvão Laureano
15h30
– Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos
Palestrante:
Cristiano da Paixão Pimentel
16h10
– Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos
Palestrante:
Fausto Stepple de Aquino
16h30
– Sessão de perguntas e questionamentos
17h
– Encerramento.