Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas
regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz
novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a
distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do
ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que
entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de
R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da
federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela
própria.
Seguro-desemprego
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja
parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990
e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$
937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem
remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer
atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado
no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo
menos 5 anos.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de
janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá
que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse
imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado
da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os
clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.
Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio
e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles
são isentos dessa cobrança.
Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas
inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o
início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%,
a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também
contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes,
pagará R$ 149,92.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores
que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício
o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos
em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício
passa de R$ 880 para R$ 937.
Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e
médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em
janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já
anunciadas entrarão em vigor.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma
ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem
advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o
limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base
no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20
salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$
17.600.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro
terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também
terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do
Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do
formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados
individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito
validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado
pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Vacina contra HPV para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o
papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo
do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de
Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo
de seis meses.
A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada
gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.
G1.com