O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o
texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. A proposta prevê um
rombo de R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para estatais
federais e R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios no ano que vem.
Para o período entre 2017 e 2019, foram mantidas as previsões de valores
de salário mínimo: de R$ 946 para 2017; R$ 1.002,73 para 2018 e R$ 1.067,46
para 2019. O texto afirma que serão beneficiados com o novo valor do mínimo
para o ano que vem cerca de 23 milhões de pessoas.
O texto-base foi aprovado por 252 deputados e em votação simbólica pelos
senadores. O governo precisa aprovar a redação final da LDO até o fim de
agosto, quando acaba o prazo para que o Executivo envie ao LOA (Congresso o
projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2017. A LDO estabelece os parâmetros para
a elaboração da LOA.
O texto da LDO 2017 aprovado adianta o teor da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior durante
20 anos, ao estabelecer que o Orçamento do ano que vem deve levar em conta o
limitador de gastos. A PEC, porém, ainda tramita na Câmara e precisa passar
também pelo Senado antes de ser promulgada.
A LDO de 2017 aprovada prevê também a inclusão dos recursos do Sistema S
no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública. Esses trechos
não constavam no texto original enviado pelo governo Michel Temer e foram
incluídos durante votação da proposta na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Saúde
Outra mudança da LDO, incluída durante as discussões no colegiado e aprovada
pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, foi a previsão de que as despesas
com saúde em 2017 deverão tomar como base o valor gasto este ano, atualizado
pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação.
A ideia dos parlamentares é garantir mais recursos no Orçamento para a
área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela
inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão
acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas
despesas.
Primeira classe
A LDO 2017 aprovada também proíbe ocupantes de cargos púbicos —
inclusive ministros e presidentes de Poderes — de viajar de avião em primeira
classe ou classe executiva em voos de carreira. Com isso, só poderão viajar em
classe econômica, inclusive em trechos internacionais.
A proibição foi sugerida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) e
acatada pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), na CMO.Do R7, com Estadão Conteúdo
Na tarde
deste sábado (27), a Família de Juliana Macedo de Castro, natural
de Santa Filomena, filha de Júlio da Salgada, se envolveu em um
grave acidente automobilístico próximo a cidade de Salgueiro.
