O Presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que
reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a
6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.
O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na
edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".
O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$
8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o
reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.
Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do
que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas
aplicou as regras previstas na legislação.
O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada
pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de
7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi
enviado ao Congresso.
Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que
vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que
corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese
de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o
aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no
reajuste seguinte.
A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de
2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a
estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.
Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o
INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as
previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto
na peça orçamentária.
Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do
mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos
brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada
não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o
salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta,
pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.
Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no
ano que vem.
Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em
agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80.
Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou
reduzido.
Levantamento do G1 apontou que,
pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do
salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito
Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Aumentos reais
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento
real no salário mínimo.
A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi
registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36%
acima do INPC.
Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou
77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.