A
presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com
40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício
do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras
prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos
ou obras internacionais de empresas brasileiras.
A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no
"Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de
dezembro.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia
17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento
de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.
Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da
lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua
execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas -a
Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil
sem Miséria- e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do
governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas
prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta."
Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple
valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família -carro
chefe dos programas sociais do governo- pela inflação acumulada desde maio de
2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício
superior a 13%.
O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado
pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando
desde 2011 por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para
favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas
com um aumento linear.
Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder
ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou
obras no exterior".
"O dispositivo poderia impedir que empresas
exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo
com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes
internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus
respectivos países", diz a justificativa do veto.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o
voto de pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que
essa sessão ocorra. Folha PE