O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal
revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça
Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam
contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a
realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.
O bloqueio
atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça
Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No fim de
outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli,
advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais
superioresinviabilizaria o voto eletrônico.
Com o bloqueio
previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber
mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção
de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.
Na época,
Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões.
Na ocasião,
deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um
déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta
para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No comunicado
divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão da nova meta
fiscal deste ano por parte do Congresso levou os ministérios da Fazenda e do
Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciário.
Em vez de
bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161
milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará
a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.
Leia a nota
divulgada pelo TSE confirmando a votação eletrônica na eleição de 2016:
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta
fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta
quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do
relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam
reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições
Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo
Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto
bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade
de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a
Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do
terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no
Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve
redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões
negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$
107,1 bilhões.
G1
Os
moradores de Santa Cruz poderão contar com os serviços sociais nesta quarta dia
09, é que a carreta do Projeto Mandato Cidadão do Deputado Odacy Amorim estará
a parti das 08:00 ao lado da casa do Romeiro com atendimento: