Em ação inédita no
país, foi lançado nesta terça-feira (1º) em São Paulo um novo serviço ao
cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento
em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre
a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do
recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e,
imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum
custo.
De acordo
com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São
Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e na
quarta-feira (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao
CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$
7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando
discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida,
conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela,
a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando
eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto.
Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil
CPFs.
De acordo
com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma
sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de
identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de
Segurança Pública.
A diretora
da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de
Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará
qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos
continuarão a receber o documento na hora da solicitação.
“Essa
medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano
de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel
e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são
distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou. Da Agência Brasil