A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio no
último dia 24 recomendando à Câmara Municipal de Santa Filomena a rejeição das
contas de governo do prefeito Gildevan Coelho Melo relativas ao ano de 2013. Os
conselheiros reprovaram também as suas contas de gestão, aplicando-lhe uma
multa no valor de R$ 8.000,00. O relator dos dois processos foi a conselheira
Teresa Duere, cujos votos foram aprovados à unanimidade.
O TCE analisa nas contas de governo os resultados
da atuação governamental: política fiscal e previdenciária, níveis de
endividamento, despesa com pessoal, respeito aos limites para a saúde e a
educação, o duodécimo do Poder Legislativo e o cumprimento das normas de
transparência.
De acordo com o voto da conselheira, processo TC Nº
1480051-2, o prefeito deixou de repassar para o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) o montante de R$ 343.436,77; não tomou providências para cobrar a
dívida ativa e não seguiu a legislação na elaboração do Plano Municipal de
Saúde.
Ela fez 10 determinações ao prefeito, ou a quem
vier a sucedê-lo, para que as irregularidades não mais se repitam, entre elas
cumprir as normas e procedimentos quanto à transparência da gestão fiscal.
CONTAS DE GESTÃO – Em relação às contas de gestão, processo TC Nº 1480155-3, o TCE
decidiu rejeitá-las devido às seguintes irregularidades: contratação de
apresentações artísticas sem observância das normas legais; deficiências no
controle de despesas com combustível; realização de despesas sem licitação;
deficiências no controle interno e não repasse ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) das contribuições descontadas dos servidores (R$ 18.589,73) e da
parte patronal (R$ 282.503,79). Foram feitas ao gestor 10 determinações, entre
as quais disponibilizar informações sobre a execução orçamentária do município
na página eletrônica oficial.
Da redação do Blog do Cariri Filho / Da
GEJO
Durante a capacitação os
inscritos conhecerão as ferramentas capazes de reduzir os custos nas empresas
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff
(PT) prometeu que a segunda etapa do Pronatec iria oferecer 12 milhões de novas
vagas. O número, no entanto, não deve superar os 6,3 milhões nem se contadas as
aberturas de vagas previstas para 2019. A previsão faz parte do Plano
Plurianual (PPA), divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Policiais civis lotados na 24ª DESEC de Araripina, comandados pelo
Comissário Alexandre Campelo, prenderam na última segunda-feira 31/08, no
centro da cidade, o servente de pedreiro Lino Barbosa da Silva, vulgo Novinho,
de 36 anos. Ele foi denunciado por estupro de vulnerável e foi preso quando
trabalhava em uma construção ao lado da igreja.
Ainda conforme informações policiais, o acusado esteve preso na Cadeia
pública de Araripina e saiu recentemente. Ele teria sido autuado na Lei Maria
da Penha por ter agredido a sua ex-companheira que também sofre de problemas
mentais e reside no Distrito do Morais.
Um crime abalou as cidades de Tuparetama e São José do Egito, no
Sertão do Pajeú no estado de Pernambuco. A GT Ordinária foi acionada pela
permanência da 3ª/CPM a fim de verificar um possível homicídio no Sítio
Torrões, zona rural de São José do Egito. Chegando ao local foi constatada a
veracidade do fato, segundo testemunhas, o imputado José Ailton Nunes de
Oliveira, de 28 anos, solteiro, desocupado havia desferido um golpe de
faca-peixeira contra sua mãe Francisca Nunes de Oliveira, de 49 anos, casada,
agricultora, ambos moradores da mesma residência no sitio Torrões, e em seguida
arrastado-a para fora da residência e ateado fogo no corpo da vitima, alguns
moradores ao avistarem a fumaça se deslocaram até o local e apagaram as chamas,
porém o corpo da vitima ficou parcialmente carbonizado.
Com o apoio da GT de Tuparetama e da equipe do GATI os mesmos
apreenderam a faca utilizada no crime, (faca-peixeira) de oito polegadas, onde
as buscas das equipes continuaram e lograram êxito na captura do imputado que
estava homiziado na caatinga. Em seguida a ocorrência foi encaminhada para a
Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira para as providências
cabíveis. Ainda segundo informações dos moradores daquele local o imputado
sofre de problemas mentais. (O Povo Com a Notícia)
