Em carta
aberta, o engenheiro civil e ex-chefe da Divisão de Engenharia da 3ª SR
CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba, Otávio Carvalho, revela que a proposta inicial de Ocupação Espacial
do Projeto Pontal, do qual participou ativamente, já consistia em uma PPP.
Contudo, os moldes originais foram totalmente modificados na atual proposta,
para atender a interesses outros, deixando uma grande porta para a exploração
do pequeno produtor.
Otávio Carvalho não acredita que os representantes da região no Senado e
Câmara estão dispostos a lutar pela modelo que beneficie os produtores,
mas sim em favor do grande empresário que vai administrar todo o Projeto.
Leia Carta na Íntegra:
“A modalidade de PPP (Parceria Público-Privada) que estão aplicando hoje no
Projeto Pontal é cruel e perversa. Mas a proposta inicial não era essa.
A Ocupação Espacial da Área, isto é, a distribuição dos lotes, contida na
concepção original do Projeto, de fato, sempre foi uma PPP. Dizemos isso com
bastante propriedade, porque tivemos a honra de Coordenar o Projeto Pontal
desde a fase de Elaboração do Projeto Básico Executivo, participando do
recadastramento dos proprietários e trabalhadores da área envolvida pelo Projeto
e, ocasionalmente, participamos diretamente da aquisição de algumas áreas.
Junto com uma comissão, idealizamos tudo para que o Projeto já nascesse
emancipado, ou seja, deixasse de ser público e passasse a andar com as próprias
pernas, portanto isso era uma PPP. Mas em momento algum feríamos a filosofia
dos Projetos Públicos de Irrigação sonhados e materializados pelo Dr. Nilo de
Souza Coelho e muito bem assimilados pelo Dr. Osvaldo de Souza Coelho, que era
transformar o Semiárido e principalmente transformar o homem do sequeiro numa
pessoa próspera.
Um projeto nascido emancipado, andando com as próprias pernas, representava
para a Codevasf uma grande evolução nos seus mais de 30 (trinta) anos de
existência, pois além de tornar o homem da Região numa pessoa próspera, tornava
esse mesmo homem independente das ajudas e intervenções de socorro do Governo.
Vejamos como foi concebida a Ocupação Espacial do Projeto Pontal, como um
Projeto Emancipado:
1 - 60% da área seriam destinadas para Lotes Empresariais, com áreas variando
de 30 a 70 ha, cuja aquisição se daria via licitação pública, onde qualquer
pessoa física e ou empresa poderia participar, com critérios cristalinos. O
valor ofertado poderia ser pago em até 12(doze) anos.
2- 40% da área seriam destinadas a pequenos produtores, com lotes de 6,0 ha,
que seriam adquiridos por aqueles que venderam suas terras para a implantação
do Projeto. Todo aquele que vendeu suas terras teria acesso a um lote apenas,
bem como aquele trabalhador de alguma fazenda da área. Caso sobrassem lotes de
Pequenos Produtores, esses seriam adquiridos via licitação pública. A aquisição
desses lotes seria paga em até 18(dezoito) prestações anuais.
OBS: O direito a um lote, para quem vendeu as suas terras, faz parte do acordo
entre a CODEVASF e os proprietários das terras, que não foi em momento algum
respeitado. Os proprietários simplesmente receberam um calote, um xexo.
3 - Ao adquirir qualquer das áreas, fosse ela Empresarial ou de Pequeno
Produtor, essa área seria titulada de imediato, podendo o seu dono dá-la
como fiança em eventuais empréstimos nos Bancos.
4 - As áreas dos Pequenos Produtores nos Projetos anteriores eram
entregues desmatadas, aradas, solos corrigidos e o mais caro, a tubulação
"On Farm", ou seja, aquela tubulação com aspersores que molham toda
área. Os custos com esses serviços compunham o Preço Final do Lote.
Nas Áreas do Projeto Pontal, nada disso seria feito diretamente pela CODEVASF,
o que a CODEVASF iria desembolsar com esses serviços seria colocado em um
Banco, via Convênio, e o Pequeno Produtor teria acesso a esses recursos através
de financiamento, executando esses serviços sob os seus olhos, e a CODEVASF não
se preocuparia com o retorno desses recursos, pois isso era tarefa para o
Banco. Ora, se todos esses serviços não comporiam o
preço do lote o que então o Pequeno Produtor pagaria pelo lote? Simplesmente o
valor da terra pelo mesmo preço que a CODEVASF adquiriu deles.
5 - Os custos com a Infraestrutura como: canais, aquedutos, estações de
bombeamento, elevatórias, redes de energia elétrica e outros, seriam
ressarcidos a Codevasf pelo famoso, necessário e famigerado K1 num
período de 50(cinquenta) anos.
6 - Os custos com operação e manutenção do projeto seriam feitos por uma
Empresa constituída pelos próprios usuários do Projeto, ou seja, um Distrito de
Irrigação sem fins lucrativos, cujos funcionários seriam pagos pelos usuários
do Projeto via K2, taxa variável pelo consumo da água. Com a receita do K2, o
Distrito de Irrigação, pagaria as conta de energia, funcionários e manutenção
das estradas.
Então, o que gostaríamos de mostrar, é que o Projeto Pontal seria um
aperfeiçoamento dos outros projetos, seria um projeto o mais próximo do ideal,
mas, infelizmente, o Senador Fernando Bezerra não apenas enterrou o sonho
do proprietário do Pontal de ter um lote com o calote que lhes deu, mas
enterrou também a expansão da agricultura irrigada.
OTÁVIO CARVALHO.”
Os
professores da rede estadual ignoraram a liminar do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno
imediato ao trabalho, e decidiram, em assembleia, na manhã desta sexta-feira
(17), continuar de braços cruzados por tempo indeterminado. O Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) já foi notificado da
decisão do desembargador Jovaldo Nunes, que acatou o pedido do Governo
Estadual. Também foi determinado, em caso de descumprimento, o pagamento de
multa diária de R$ 30 mil.
