Com atraso de
três meses, governo e oposição fecharam acordo e o Orçamento Geral da União
2015 foi votado na noite de ontem (17). O projeto abre caminho para a equipe
econômica anunciar nos próximos dias o que será contingenciado, ou seja, o que
não será executado imediatamente. A medida é tomada anualmente para sinalizar
que a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) será
cumprida. A expectativa é que o valor congelado possa ser de até R$ 80 bilhões.
Este ano, sob a
justificativa do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB–RR), de fazer
um teste para o financiamento público de campanha, o Congresso triplicou a
verba para o Fundo Partidário, prevista no Orçamento da União. O valor, divido
proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados,
passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Com isso, a peça
orçamentária teve um acréscimo de quase R$ 13 bilhões.
O orçamento
aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões. Na distribuição também estão
previstos R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir, R$ 1,5
bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 3 bilhões para
ações de saúde.
Entre as
despesas em vigor, além do salário mínimo de R$ 788, está uma verba de R$ 800
milhões para os reajustes dos salários de autoridades do Executivo, Legislativo
e Judiciário. Este ano, o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal
subiu para R$ 33,8 mil. O valor tem efeito cascata, que também é o teto
constitucional do funcionalismo público federal.
O projeto
depende da sanção presidencial e tem o maior valor aprovado para emendas
individuais de deputados e senadores, que serão R$ 12,37 bilhões. O montante
inclui os 268 parlamentares novatos no Congresso. Nesse caso, cada um teve
direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas. Os que apresentaram propostas
durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em 2014 tiveram
direito a R$ 16,32 milhões cada. A verba é aplicada em custeio, obras e
serviços nas bases eleitorais dos congressistas, em áreas como educação, saúde,
esporte e turismo.
Para atender às
demandas e chegar a um acordo com deputados e senadores, o relator cancelou R$
4,8 bilhões que o governo havia destinado para despesas com a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, por exemplo, a geração
das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.
Segundo Jucá, o
cancelamento foi acordado com o governo. Este ano, a CDE não será usada já que
o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Mesmo com a
preocupação do governo em fazer o ajuste fiscal, Jucá também garantiu que o
remanejamento dos recursos cancelados para outras despesas é compatível com a
meta fiscal deste ano.Agência Brasil