O prefeito da cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco,
Alexandre Arraes, terá o prazo de sete dias para alterar as cores do slogan da
prefeitura e da pintura de todos veículos municipais, bem como do uniforme de
funcionários e prédios públicos. Esta é uma recomendação feita pelo Ministério
Público de Pernambuco (MPPE).
O Ministério
recomenda que o prefeito troque a cor laranja, que está vinculada ao partido
político do gestor, para cores predominantes da bandeira do município ou
neutras. A decisão partiu do promotor de Justiça, Manoel Dias, com objetivo de
evitar que o gestor público vincule os serviços e obras da administração à sua
imagem, como forma de promoção política.
De acordo como
artigo 37 da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos”.
A assessora
jurídica do prefeito de Araripina, Rosa Suleyman, informou ao G1 que até o final da tarde desta
sexta-feira (12), o prefeito ainda não tinha recebido nenhuma notificação
oficial do Ministério Público de Pernambuco e assim não havia o conhecimento da
recomendação. “Chegando qualquer determinação, com certeza, vai haver o cumprimento
dela”, destaca. Do G1 Petrolina
