Da Agência Senado
A proposta de Lei Orçamentária Anual
(LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$
788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência
para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação
ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% – o que
elevaria o total a R$ 5,7 trilhões – e a inflação estimada é de 5%.
O anúncio do novo valor foi feito
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2015. Os detalhes do documento serão divulgados em
entrevista coletiva na sede do Ministério.
“É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo”, explicou a ministra, que assinalou que o
presidente do Senado garantiu empenho para a aprovação da proposta até o fim do
ano.
Em abril, o governo havia estimado
que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso
o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que
define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base
para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas
pela Lei 12.382/2011, 2015 será o último ano em que será adotada a atual
fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do
ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a
taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A
regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011.
O Senado examina uma proposta que
prorroga essa fórmula de correção até 2019.
Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto
de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é
obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o
Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início
de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com
a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o
custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve
esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo para a Lei
Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de
Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da
Ploa é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento
fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
LDO
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). Segundo
afirmação do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), em
entrevista no início deste mês, o Congresso Nacional pode votar a LDO 2015
durante esforço concentrado em setembro.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Consema) aprovou, nesta sexta-feira, a criação da maior área de proteção
integral de Pernambucano: a unidade Refúgio de Vida Silvestre Tatu Bola. Com
110 mil hectares, área fica localizada no bioma Caatinga, entre os municípios
de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão do Estado. A
decisão foi tomada durante reunião no município de Petrolina.
