Depois de denúncias de que prefeituras estariam demitindo
médicos para receber profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal,
o Ministério da Saúde esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os
municípios de demitir os profissionais contratados. "Os municípios que
descumprirem essa regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos
médicos participantes para outras cidades", declarou em nota a pasta.
De acordo com o Ministério da
Saúde, o controle está sendo feito pelo sistema do Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que impede que o médico participante do
programa seja direcionado a postos que estavam ocupados antes da adesão do município.
Os médicos já cadastrados na atenção básica foram impedidos de se inscrever no
programa para atuar no município onde já trabalha, o que impede a migração de
profissionais para a bolsa do Mais Médicos em uma mesma cidade.
As prefeituras inscritas são
obrigadas a manter o número de médicos na atenção básica, sem ter os
profissionais do Mais Médicos. A pasta explica que os médicos contratados pelo
governo federal só poderão ser incluídos para expandir a capacidade de
atendimento, formando novas equipes de atenção básica ou preechendo vagas nas
quais faltavam profissionais.
O ministério explica que,
enquanto participarem do Mais Médicos, os municípios só poderão desligar
médicos da atenção básica em situações excepcionais justificadas à coordenação
nacional do Programa Mais Médicos, como, por exemplo, descumprimento comprovado
de carga horária e/ou outra falha ética ou profissional do médico. Agência Brasil
